I TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 044/2026

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) SUELI APARECIDA CARDOSO BORGES, portador (a) do RG 983403 SSP/MT E CPF 000.991.291-67, residente e domiciliado na RUA DR MARZAVÃO DE SIQUEIRA, 264, BAIRRO BELA VISTA EM ALTO PARAGUAI -MT, a seguir denominada CONTRATADO (A), RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES.

1.1 - O presente TERMO ADITIVO, de comum acordo as partes prorrogam até 31/07/2026 o prazo de vigência do termo contratual, conforme OF. 662/2026 – PROTOCOLO 3119/2026.

JUSTIFICATIVA: Ofício n. 662/2026 SEMED encaminhado pela Secretaria Municipal ADILAINE AP. LIMA DE S. SOUZA, onde informa “a necessidade de garantir a continuidade dos serviços profissionais do CONTRATADO (A), evitando prejuízos a execução dos serviços contratados.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 20 de maio de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		SUELI APARECIDA CARDOSO BORGES
Prefeito Municipal		Contratada (o)

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ADILAINE AP. LIMA DA S. SOUZA PAOLA FERREIRA DOS ANJOS

SEC. MUN. EDUCAÇÃO DEPTO RECURSOS HUMANOS

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha