PORTARIA Nº 093/2026

DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a prorrogação da Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura, matricula nº 9941, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 01 de junho de 2026 a 01 de junho de 2028, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de junho de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se