“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
751	Iraina Aparecida Leonel Souto Barbosa	02/12/2024 à 01/06/2025	20	03/06/2026 à 22/06/2026
1693	Rosangela Rodrigues dos Santos Bento	08/02/2025 à 07/02/2026	30	06/07/2026 à 04/08/2026
1143	Rita de Cassia Riva	30/10/2023 à 29/10/2024	30	28/07/2026 à 26/08/2026

Art. 2º - Conceder férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2401	Eduardo Oliveira Cardoso	24/06/2024 à 23/06/2025	30	01/07/2026 à 30/07/2026

Art. 3º - Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
784	Doraci Maria Barbosa da Silva	09/06/2025 à 08/06/2026	30	10/07/2026 à 08/08/2026
2344	Cristiano Barbosa da Silva	03/06/2025 à 02/06/2026	30	10/07/2026 à 08/08/2026

Art. 4º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 05 de junho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal