· COMODANTE: DAVIDSON AUGUSTO HIRT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.995.224/0001-83.

· COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.822/0001-73.

Objeto: O presente contrato tem por objeto o empréstimo gratuito (comodato) de 01 (um) Contêiner Modelo DC 40 pés, usado, com número de série RY8003953 (TGHU9410600), destinado exclusivamente ao descarte adequado de materiais eletrônicos pelo Município.

Valor do Bem: O valor estimado do bem, para fins de registro e eventual indenização, é de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).

Não Exclusividade: Conforme a Cláusula Terceira do instrumento, o presente ajuste não estabelece qualquer cláusula de exclusividade em favor da COMODANTE, permanecendo o COMODATÁRIO livre para firmar parcerias similares ou executar serviços próprios de coleta e reciclagem.

Fundamentação Legal: O contrato rege-se pela Lei Municipal nº 1.749/2026 e, supletivamente, pelos artigos 579 a 585 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Vigência: O prazo de vigência do comodato é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 05 de junho de 2026.

Assinaturas:

• Sr. Davidson Augusto Hirt, pela Comodante.
• Sr. João Rogério de Souza, Prefeito Municipal, pelo Comodatário.