Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº039/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 84 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE SINVASTATINA 40 MG, PARA SER DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO GRATUITAMENTE PELA FARMÁCIAS BÁSICAS PARA ATENDER DEMANDA IMEDIATA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Em conformidade ao Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Art. 2º (...) Art. 11., tera prazo de recebimento de Proposta e Disputa de Lances através da Plataforma da Licitanet.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 05 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.