DECRETO Nº 24, DE 2 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de São Félix do Araguaia – MT, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 565, de 13 de junho de 2007;

II - o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 1.075, de 9 de outubro de 2025, que reestruturou o COMSEA do Município de São Félix do Araguaia – MT, revogando a Lei nº 565/2007;

III - a composição do COMSEA Municipal prevista nos artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 1075/2025;

IV - a necessidade de garantir a participação da sociedade civil e do poder público na formulação e acompanhamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;

V - que houve eleição da mesa diretora do COMSEA; e

VI - a necessidade de estruturação e funcionamento do COMSEA.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de São Félix do Araguaia -MT, com mandato para o biênio de 21 de maio de 2026 a 20 de maio de 2028, que terá a seguinte composição:

I - diretoria:

a) presidente: Thais Rezende Reindel;

b) vice-presidente: Ivana de Moraes Vieira Dourado; e

c) secretário: Eduardo Cesar Santos de Sousa.

II - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS):

1. titular: Lorrayne Erika Rosa Lima; e

2. suplente: Eslaine Rodrigues Aguiar.

b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

1. titular: Ivana de Moraes Vieira Dourado; e

2. suplente: Pedro Augusto Erthal de Arruda.

c) Secretaria Municipal de Educação (SME):

1. titular: Célia Pinto Barboza; e

2. suplente: Aurenice Ribeiro da Silva.

d) Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI):

1. titular: Walquir Ferreira Silva; e

2. suplente: Aldney Pereira Milhomem.

III - representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Moradores do Bairro Vila Alta (AMBAVILA):

1. titular: Oneide Ribeiro de Amorim; e

2. suplente: Alexandra Ribeiro de Amorim.

b) Associação dos Moradores Associados do Assentamento Zeca da Doca (AMORA):

1. titular: Terezinha de Jesus Macedo de Araújo; e

2. suplente: Gaspar Pereira de Brito.

c) Colônia de Pescadores Z-7 de São Félix do Araguaia:

1. titular: José Alberto Pereira; e

2. suplente: Thais Rezende Reindel.

d) Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA):

1. titular: Leandro Reis; e

2. suplente: Rafaela Roos Reis.

e) Conselho de Ministros Evangélicos de São Félix do Araguaia (COMESFA):

1. titular: Manoel da Silva Machado; e

2. suplente: Enis Moreira dos Reis.

f) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia-MT:

1. titular: Raimundo Pereira da Silva; e

2. suplente: Jéssica da Silva Gomes.

g) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Félix do Araguaia-MT (SISPUMSFA):

1. titular: Paulo Roberto Gomes Luz Tres; e

2. suplente: Dimy Tomas Coelho de Souza.

h) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Félix do Araguaia (APAE):

1. titular: Bruno Viana Matos; e

2. suplente: Maíra Gomes Pequeno.

Art. 2º As funções dos membros do COMSEA não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de maio de 2026.

São Félix do Araguaia – MT, 2 de junho de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal