RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CONSEA MUNICIPAL

Dispõe sobre a aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal de Itaúba/MT, para o exercício de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.713/2025, o Regimento Interno do CONSEA Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das reuniões ordinárias do CONSEA Municipal;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação pelos membros do CONSEA Municipal em reunião ordinária realizada na Sala dos Conselhos, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Ata nº 001/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário anual das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal de Itaúba/MT, referente ao exercício de 2026.

Art. 2º As reuniões ordinárias do CONSEA Municipal serão realizadas nas seguintes datas:

I – 01 de setembro de 2026;

II – 01 de dezembro de 2026.

Art. 3º As reuniões ordinárias ocorrerão na Sala dos Conselhos, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo o local, data e horário serem alterados mediante comunicação prévia aos membros do Conselho.

Art. 4º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência ou por deliberação da maioria simples dos membros do CONSEA Municipal, sempre que houver necessidade.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúba/MT, 07 de junho de 2026.

Presidente do CONSEA Municipal

Juliana Sasso Andreotto

Decreto Nº044 de 01 de junho de 2026

Secretária Executiva: Priscila de Jesus Fonseca Ribeiro