PORTARIA Nº 307/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 352/2026, em nome da Senhora SOPHIA ALVES RODRIGUES, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 352/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 04/03/2026 até 26/02/2027; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 18/05/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 31/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 352/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 04/03/2026  até 26/02/2027,  em nome da Senhora SOPHIA ALVES RODRIGUES, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 059.217.791-21  e Identidade RG nº 3470737-9 - SESP-MT, 1º VIA expedida em 02/12/2020,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/05/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/05/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal