ALTERA A LEI 1.077/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei 1.077/2026 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

(...)

III - Secretários Municipais, Chefe de gabinete e equivalentes: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Figueirópolis d’Oeste- MT, 03 de junho de 2026.

Admir Felício Garcia

Prefeito Municipa