Processo Administrativo n.º 22/2026

Dispensa de Licitação n.º 5/2026

A Pregoeira Oficial, juntamente com a Equipe de Apoio do Município de Serra Nova Dourada/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n.º 5/2026, referente ao Processo Administrativo n.º 22/2026, cujo objeto consiste na “contratação de empresa especializada em assessoria e capacitação para a operacionalização da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2 no Munícipio de Serra Nova Dourada/MT, visando orientar, planejar e executar as ações necessárias à efetiva implementação da referida legislação no âmbito municipal”, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, teve sua sessão pública de propostas realizada em 28 de maio de 2026, às 8h30min.

Contudo, considerando a ausência de licitantes interessados no certame, a licitação foi declarada DESERTA, nos termos das disposições aplicáveis da Lei n.º 14.133/2021.

Serra Nova Dourada/MT, 3 de junho de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025