ATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026
Dispõe sobre a interrupção
temporária de férias de servidor
comissionado por necessidade do
serviço público.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO
PEIXOTO – CISVP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços
administrativos e a realização de procedimento licitatório de interesse do Consórcio;
CONSIDERANDO a indispensabilidade da atuação do servidor durante a sessão do
pregão designada para o dia 15 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, por necessidade do serviço público, as férias do servidor Lucas
Ponciano da Silva, ocupante da função de Agente de Contratações e Pregoeiro do CISVP,
concedidas para o período de 08 a 19 de junho de 2026.
Art. 2º A interrupção ocorrerá exclusivamente no dia 15 de junho de 2026, data em que
o servidor deverá exercer regularmente suas atribuições funcionais.
Art. 3º O dia de férias interrompido será usufruído em data futura, a ser definida pela
Administração e pelo servidor, observada a conveniência do serviço público.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Peixoto de Azevedo/MT, 08 de junho de 2026.
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Nilmar Nunes de Miranda
Presidente do CISVP