DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 153/2026, ORIUNDO DA ADESÃO Nº. 006/2026, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2026, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 006/2026.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2026 – GERAÇÃO - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.332.201/0001-72.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria municipal de Finanças e Planejamento, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Ana Luisa Alves de Jesus Quevedo como fiscal titular e a Sr.ª. Luanda Moreira Alcântara, como fiscal suplente - Responsáveis pelo objeto requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal