PORTARIA N.º 036/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Maria Jose Nava da Silva”.
9 de Junho de 2026
O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do Previ-Lider - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Maria Jose Nava da Silva, portadora do RG n.º 911.468.601-53 SSP/MT, inscrita no CPF. n.º 911.468.601-53 e do Título Eleitoral nº 002243841996, Zona “023”, Seção “0023”, devidamente matriculada sob o n.º 4258.1, efetiva no cargo de Agente de Combate as Endemias, Classe “C”, Nível “04”, contando com um total de 5,513 dias, ou seja, 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dia de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 015/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 01 de junho de 2026.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal