TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n^o 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 059/2026, conforme motivações constantes nos autos do processo licitatório.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: B. DA P. C. FARIAS CNPJ: 13.509.893/0001-47 Representante Legal: B******* D* P**** C***** F***** Endereço: Rua Rad Reinaldo Veiga, 27, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT – CEP: 78028-180

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelada em sua íntegra a ata de registro de preços nº 059/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2026.

3 - DO OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Em conformidade com o art. 231 do Decreto Municipal nº 002/2024 e cláusula 20.4.iii da ata de registro de preços supracitada.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 08 de junho de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal