AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 17/2026 Processo Administrativo n° 44/2026, para a empresa AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA, inscrita no CNPJ: 44.448.585/0001-82, conforme proposta de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo objeto Contratação de serviço treinamento e capacitação, para atender às necessidades administrativas e operacionais da prefeitura municipal de vale de são domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 08 de junho de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal