“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXOS MENCIONADOS, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

Considerando, a aprovação/classificação dos candidatos no processo seletivo simplificado, Edital 001/2026, conforme edital 06/2026 (resultado final e homologação), publicado no dia 18 de maio de 2026, e cumpridas às exigências e formalidades legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear para o cargo de provimento em contrato por prazo determinado, os candidatos aprovados abaixo relacionados nos respectivos cargos a seguir:

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - ZONA URBANA - DE ACORDO COM NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOME		ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
1	CAMILA FERREIRA MOTA FERNANDES	7º

Parágrafo Único – A nomeação e lotação dos servidores objeto deste Decreto consumar-se-á com a posse dos mesmos cumprida as disposições formais e legais que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido certame.

Artigo 2º - Para a elaboração do ato de posse os convocados deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

a) Comprovante de residência e telefone de contato;

b) Declaração de não acumulo de Cargo Público;

c) Declaração de bens;

d) Título de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo

masculino;

f) Cópia do RG e CPF;

g) Cópia da CNH D ou E (cargo de motorista)

h) Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;

j) PIS/PASEP;

k) Cópia da Carteira de Trabalho;

l) 02 fotos 3x4;

m) Cópias do diploma de graduação em Pedagogia (cargo de Professor), e de graduação

m Assistente Social, Fisioterapeuta e ou Psicólogo.

n) Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de

domicílio do candidato.

o) Atestado de saúde ocupacional emitido pela sua unidade de saúde municipal, que comprove ter o candidato aptidão física para o exercício das atribuições da função, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício da função.

Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência dos classificados nomeados, podendo ser convocado (s) aqueles classificados imediatamente posteriores (es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.

Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes às providências pertinentes para o registro funcional dos servidores acima mencionado e demais procedimentos que ser fizerem necessários.

Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor a partir da ciência do interessado ou na data de sua publicação, o que vier ocorrer primeiro, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 08 de junho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL