Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 041/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 86 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT PARTICIPANTE DESTINADO À 19ª EDIÇÃO DA CAPACITAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL – MÓDULO I, PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TANGARÁ DA SERRA/MT (SEMMEA) E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), A REALIZAR-SE NOS DIAS 23, 24 E 25 DE JUNHO DE 2026. Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Recebimento de Propostas adicionais e documentos exigidos no Termo de Referência: pelo período de 09/06/2026 ÀS 08:00H ATÉ 11/06/2026 ÀS 17:00H.  Enviados através do E-mail: comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 08 de Junho de 2026 - Departamento de Compras.