“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gabriel Rodrigues de Oliveira, portador do CPF nº. XXX.582.751-XX, engenheiro civil Crea-MT 49916, para Acompanhamento e Fiscalização da execução de Serviço de Obra Remanescente do Centro de Cultura e Apoio ao Turista no Distrito de Bom Jardim no Município de Nobres/Mt, Conforme Termo de Convenio de Repasse N° 904383/2020/Ministério do Turismo/Caixa no município de Nobres-MT; Contrato sob o número 020/2026 firmado com a empresa IMPACTO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.226.448/0001-78, e o Município de Nobres-MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 29 de maio de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal