DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ROGERIO COIMBRA, matrícula funcional n° 001825 como Fiscal Titular e ABITA COELHO FLAMINI, matrícula funcional n° 002391 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 038/2026.

Art. 2º - Aquisição de acervo pedagógico estruturado, composto pela “Bebeteca – Acervo Cultural para Pequenos Leitores” e pelo “Acervo de Desenvolvimento para TEA”, para atender os alunos da educação infantil, creche e pré-escola, da Escola Municipal “Tia Iracema”, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 08 de junho de 2026.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal