O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do Previ-Lider - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. João Jesus de Souza, portador do RG n.º 273.992.491-72 SSP/MT, inscrito no CPF. n.º 273.992.491-72 e do Título Eleitoral nº 001363281805, Zona “023”, Seção “0018”, devidamente matriculado sob o n.º 334.1, efetivo no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “08”, contando com um total de 10.802 dias, ou seja, 29 (vinte e nove) anos, 06 (seis) meses e 27 (vinte e sete) dia de serviços prestados, deste total, 1.857 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição INSS N. 10021030.1.00045/17-8, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete, Governo e Comunicação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 018/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder-MT, 01 de junho de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal