IMPUGNAÇÃO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

IMPUGNANTE: MR DA GRAÇA SOUZA LTDA

(...)

Pelo exposto, não conheço da impugnação do Edital do Pregão Presencial nº 13/2026, apresentada por MR da Graça Souza Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.195.850/0001-03, uma vez que manifestamente intempestiva nos termos do art. 164, da Lei nº 14133/2021 e do item 18.1 do Edital .

Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios).

Castanheira/MT, 08 de junho de 2026.

Aline de Oliveira

Agente de Contratação/Pregoeira

Portaria n° 068/2026