LEI N° 2.801, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.875.000,00.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.875.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), nos termos do art. 43, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, nas seguintes classificações orçamentárias: 

I - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Dotação: 002.25.751.0006.20129

Projeto/Atividade: GESTÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE MATRIZ ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 1.811.000,00 (um milhão e oitocentos e onze mil reais)

Fonte de Recurso: 15010000000000 Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)

Fonte de Recurso: 17110000804000 Transferências da União - Lei Complementar n° 176/2020

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Fonte de Recurso: 17510000000000 Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública - Cosip - Exercício

Valor: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)

Fonte de Recurso: 17530000000000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Fonte de Recurso: 17530000000003 Recursos Preços Públicos - Água Valor: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)

TOTAL: R$ 3.875.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do crédito especial referido no art. 1°, inciso I, no valor total de R$ 3.875.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), serão provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias, na forma do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964:

I - 02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GOVERNO MUNICIPAL

Dotação: 001.04.122.0002.20001

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 17110000804000 Transferências da União - Lei Complementar n° 176/2020

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Dotação: 001.04.122.0002.20010

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Dotação: 001.04.129.0002.20018

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Dotação 1: 001.13.122.0002.20020

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)

Dotação 2: 002.13.391.0004.20021

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTES

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Dotação 3: 003.13.391.0004.20024

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO MUSEU E BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Dotação 1: 001.27.122.0002.10010

Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15010000000000 Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 45.882,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e dois reais)

Dotação 2: 001.27.122.0002.20027

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Dotação 3: 002.27.812.0005.20028

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15010000000000 Outros Recursos não Vinculados

Valor: R$ 92.118,00 (noventa e dois mil e cento e dezoito reais)

VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Dotação 1: 002.15.451.0006.20034

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 17510000000000 Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública - Cosip - Exercício

Valor: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)

Dotação 2: 004.17.512.0009.20037

Projeto/Atividade: GESTAO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E DRENAGEM URBANA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 17530000000003 Recursos Preços Públicos - Água

Valor: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)

VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Dotação 1: 001.23.122.0002.20041

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Dotação 2: 002.20.606.0008.20044

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO DA FEIRA MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 17110000804000 Transferências da União - Lei Complementar n° 176/2020

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Dotação 3: 003.26.781.0007.20047

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Dotação 4: 004.18.542.0009.20052

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ECOPONTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Dotação 5: 004.23.244.0007.20053

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 17530000000000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação 1: 001.12.122.0002.20054

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Dotação 2: 002.12.361.0010.20058

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)

Dotação 3: 002.12.365.0010.20059

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Dotação 4: 002.12.365.0010.20060

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Dotação 5: 002.12.367.0010.20063

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Dotação 6: 007.12.361.0010.20073

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação 1: 001.10.122.0011.20074

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)

Dotação 2: 001.10.122.0011.20075

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Dotação 3: 001.10.301.0012.20079

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)

Dotação 4: 001.10.302.0013.20082

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Dotação 5: 001.10.302.0013.20084

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Dotação 6: 001.10.302.0013.20085

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Dotação 7: 001.10.302.0013.20087

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Dotação 8: 001.10.303.0014.20089

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 180.800,00 (cento e oitenta mil e oitocentos reais)

Dotação 9: 001.10.304.0015.20090

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Dotação 10: 001.10.305.0015.20128

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)

X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dotação 1: 001.08.122.0002.20093

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

Dotação 2: 003.08.122.0017.20095

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CIDADANIA

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Dotação 3: 004.08.122.0016.20100

Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Dotação 4: 004.08.245.0016.20104

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais)

Dotação 5: 004.08.245.0016.20105

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Dotação 6: 004.08.245.0016.20106

Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Dotação 7: 006.08.243.0016.20113

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Dotação 8: 008.08.241.0016.20116

Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES DA MELHOR IDADE COM DIGNIDADE

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 15000000000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

TOTAL: R$ 3.875.000,00

Art. 3° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2026 a 2029, a Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2026, e a Lei Municipal n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA  para o exercício financeiro de 2026.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 8 de junho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração

Autoria: Poder Executivo