Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

A P DE OLIVEIRA NETO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.941.973/0001-17, sediada na Avenida Gentil Bittencourt, 231 , Batista Campos, Belém – PA, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA NETO, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 2/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto

CONTRATAÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO EDITAL.

Valor

O valor total da contratação é de R$ 2.195.011,00 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil e onze reais), conforme os preços obtidos no certame licitatório Concorrência Pública nº 02/2026.

Prazo de Vigência

O prazo de vigência da contratação é de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados da publicação do extrato do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

O prazo máximo previsto para execução dos serviços, será de 300 (trezentos) dias, de acordo com o cronograma de execução, contado a partir do início das obras, de acordo com a Ordem de Serviço.

A vigência do contrato poderá ser prorrogada, mediante termo aditivo, desde que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente, nos termos dos arts. 105 e 124 da Lei nº 14.133/2021, quando necessária à conclusão do objeto contratado, em razão de alteração do projeto, ocorrência de fatos supervenientes, caso fortuito, força maior ou atraso na execução por motivos não imputáveis à CONTRATADA, mantidas as demais condições contratuais.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, conforme detalhamento abaixo:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.

Reduzido Órgão Unidade Função Subfunção Programa Projeto / Atividade Elemento

140 05 001 12 451 0009 1056 4.4.90.51

Recursos:

• Termo de Compromisso FMTE nº 026/2025 – Processo nº SEDUC-PRO-2025/109035;

• Recursos próprios do Município.

Fontes de recurso:

• 1.500.1001000

• 1.571.0000000

14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Modalidade

Concorrência Pública 2/2026