Requerimento de Licença por Adesão e Compromisso
9 de Junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste- MT, CNPJ 03.755.477/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), para Construção da Praça Jardim das Flores 03, localizada na Avenida Acrísio de Oliveira com a Avenida Luana Valadão, Jardim Flores 03, no perímetro urbano do Município de Mirassol D’Oeste/MT.