PARA FUTURAS E EVENTUAIS EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, MOBILIÁRIO E ELETRODOSMÉTICOS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: J R MACHADO IMP. E EXP. PROCESSO ADMINISTRATIVO 19964/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 02/2025

OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 067/2025 objeto: o registro de preços para a futuras e eventuais aquisições de equipamentos, móveis, mobiliário e eletrodosméticos, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, especificados no processo administrativo n 19964/2024 Pregão Eletrônico 002/2025, Termo de Referência ° 002/2025, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 37468/2026, por mais 12 meses a partir de 03/06/2025 até 03/06/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021e Parecer Jurídico nº 345/2026

DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo..

Nossa Senhora do Livramento – MT 28 de Maio de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa J R MACHADO IMP. E EXP