Processo Administrativo: Nº 2026/001 .

Origem: Gabinete do Prefeito – Município de Itiquira/MT .

Interessada: Leticia Evellin de Almeida Teixeira (Matrícula nº 1481) .

Cargo: Professor II - Inglês .

Objeto: Recurso Administrativo em face do resultado de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório .

Decisão: O Prefeito Municipal decidiu conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento . Resta mantido integralmente o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional que declarou a servidora INAPTA para o exercício do cargo . Fica determinada à Secretaria Municipal de Administração a adoção das providências cabíveis para a exoneração da servidora .

Fundamentação Legal: Art. 21 da Lei Municipal nº 379/1999; arts. 34 e 36 da Lei Municipal nº 684/2010; arts. 12 e 24 do Decreto Municipal nº 028/2026; e Lei Orgânica do Município .

Data da Decisão: 03 de junho de 2026 .

Signatário: Fabiano Dalla Valle – Prefeito Municipal .