serviços de manutenção predial preventiva (visitas periódicas) e corretiva (sob demanda), com fornecimento total de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. O percentual de maior desconto linear será aplicado sobre as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), para atendimento das Secretarias Municipais de Poconé/MT.

A Prefeitura Municipal de Poconé/MT, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 022/2026, torna público a SUSPENSÃO temporária da licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o critério de julgamento por Maior Desconto, no regime de execução indireta de Empreitada por Preço Unitário, visando o Registro de Preços, cuja sessão pública estava prevista para o dia 03/06/2026 às 09h00m (Horário de Brasília), com fulcro nas razões de interesse público abaixo expostas:

CONSIDERANDO que a Administração Pública é pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, primordialmente, da eficiência e do interesse público, conforme o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a prerrogativa da Administração de autotutela sobre os seus atos, consolidada nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe confere o poder-dever de rever e corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios ou quando identificada a necessidade de adequações técnicas;

CONSIDERANDO a necessidade premente de revisão e correção de falhas e/ou omissões identificadas nos documentos de planejamento da contratação, especificamente no Estudo Técnico Preliminar (ETP), na Matriz de Riscos e, por consequência no Edital da referida Concorrência, visando garantir a ampla competitividade, a segurança jurídica do certame e a obtenção da proposta mais vantajosa para o Município;

Poconé - MT, 01 de Junho de 2026.

ERASMO PAULO DE LIMA

Agente de Contratação