DECRETO Nº 44/2026
9 de Junho de 2026
“HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo 4º do art. 41 da Constituição Federal e os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 429/98 (Estatuto dos Servidores) e após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional da Servidora Pública do município de Novo Horizonte do Norte.
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica HOMOLOGADA a avaliação de desempenho conforme o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação de Desempenho instituídos pela determinação da Secretaria de Administração, que a servidora avaliada conforme constam no anexo I deste decreto foi aprovada no estágio probatório e tornando-se ESTÁVEL no Serviço Público Municipal de Novo Horizonte do Norte.
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
MÉDIA |
APROVADOS OU REPROVADOS |
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Andréia Rodrigues de Carvalho |
1296 |
ASSESSORIA JURIDICA |
78,00 |
Aprovada |
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Novo Horizonte do Norte/MT, 08 de junho 2026.
Agenor Evangelista da Silva Júnior
Prefeito Municipal