PORTARIA Nº. 0289/GP/PMR/2026

DE 08 DE JUNHO DE 2026.

JOSE GUEDES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município c/c art. 45, inciso VII da Lei Complementar n. 3, de 17 de Outubro de 2017 (RJU) e termos do Decreto n. 1.796/GAB/PMR, de 22 de Setembro de 2020,

Art. 1º - Considerando a concessão da aposentadoria da servidora TEREZINHA GOMES TEMPONI, concedida pelo RGPS, conforme Comunicação do INSS;

RESOLVE:

Art. 2º - Promovo a declaração de inatividade do(a) servidor(a)TEREZINHA GOMES TEMPONI, MATRICULA N° 331 COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE declarando ainda a vacância do cargo de ZELADORA com fundamento no art. 45, VII da LCM Nº 3/2007(RJU).

Parágrafo único – Em decorrência da declaração de Vacância, em consonância com a Resolução de Consulta n. 15/2018-TP/TCE/MT, fica extinto o vínculo funcional, consoante §10, do art. 37 da Constituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01/06/2026.

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

JOSE GUEDES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL