Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 109/2024, que designa agentes públicos para comporem a Comissão de Contratação da Administração Municipal, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos 6º, inciso V, 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 109/2024 designou os agentes públicos responsáveis pela composição da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, incluindo a servidora CARLA MAGALHÃES MEDEIROS na função de Secretária;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 143/2026 declarou a vacância do cargo anteriormente ocupado pela referida servidora, com efeitos a partir de 30 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Comissão de Contratação, a fim de assegurar a continuidade e regularidade dos procedimentos administrativos de contratação pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Portaria n.º 109/2024, de 22 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT os seguintes agentes públicos:

I. WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS – Matrícula n.º 13.114-1 – Presidente;

II. NATIELY HONORATO ARAUJO – Matrícula n.º 12.833-3 – Secretária;

III. ROBER LUCAS DE ALMEIDA SILVA – Matrícula n.º 12.630-1 – Membro.”

Art. 2º. A alteração promovida por esta Portaria produzirá efeitos a partir de 30 de maio de 2026, em razão da vacância declarada pela Portaria n.º 143/2026.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 109/2024.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de junho de 2026.

Odirlei Queiroz Faria

Prefeito Municipal