Dispõe sobre a alteração da Portaria n.º 135/2025, que designa agentes públicos para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente ou Especial de Contratação da Administração Municipal, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos 6º, inciso V, 7º e 8º da Lei Federal n.º 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 135/2025 designou agentes públicos para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente ou Especial de Contratação da Administração Municipal;

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 143/2026 declarou a vacância do cargo anteriormente ocupado pela servidora CARLA MAGALHÃES MEDEIROS, com efeitos a partir de 30 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Equipe de Apoio, a fim de assegurar a continuidade e regularidade dos procedimentos administrativos de contratação pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Portaria n.º 135/2025, de 24 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Ficam designados, para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente ou Especial de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, os seguintes agentes públicos:

EVERTON ANTONIO GONZAGA DA SILVA – Matrícula n.º 12.887;

NATIELY HONORATO ARAUJO – Matrícula n.º 12.833-3;

KÁRITA FERNANDA ALMISSE MARIANO – Matrícula n.º 10.151-2.”

Art. 2º. Fica alterado o art. 2º da Portaria n.º 135/2025, de 24 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Fica designado, como suplente, para atuar em caso de impedimento ou necessidade de substituição de algum dos membros listados no artigo anterior, o servidor ROBER LUCAS DE ALMEIDA SILVA – Matrícula n.º 12.630-1.”

Art. 3º. As alterações promovidas por esta Portaria produzirão efeitos a partir de 30 de maio de 2026.

Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 135/2025.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de junho de 2026.

Odirlei Queiroz Faria

Prefeito Municipal