FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA RITA Do TRIVELATO – SANTA RITA PREVI

O Instituto de Previdência Social de Santa Rita do Trivelato, estado de Mato Grosso , designado pela sigla SANTA RITA PREVI, Autarquia Municipal de Previdência Social com Personalidade Jurídica de Direito Publico, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob no 04.333.595/0001-58, com sede na Avenida Magester, nº 2135 - Centro, CEP: 78.445.000, Santa Rita do Trivelato-MT, com endereço eletrônico previdencia@santaritadotrivelato.mt.gov.br, neste ato representado por seu Diretor Executivo Fabio Lohmann, e considerando a necessidade de atualização cadastral dos beneficiários deste RPPS, CONVOCA os Aposentados e Pensionistas vinculados a esta Autarquia, Instituto de Previdência Social de Santa Rita do Trivelato – SANTA RITA PREVI, para realizarem a PROVA DE VIDA 2026.

1.1 A comprovação de vida por parte dos segurados inativos terá início a partir de 08 de junho de 2026 e se encerra em 10 de julho de 2026.

1.2 E obrigatório realizar Prova de Vida os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 31 de dezembro de 2025, e que não conseguiram fazer a prova de vida pelo aplicativo gov.br ou presencial conforme Edital nº 001/2026.

1.3 Nos casos em que o beneficiário possuir representante legal, o SANTA RITA Previ adotara as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente Edital, considerando as disposições da Lei Complementar municipal n º 048/2013.

2. DA MODALIDADE

A realização DA PROVA DE VIDA 2026, poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

2.1 - PRESENCIAL – Comparecer na sede do Instituto Municipal – Santa Rita Previ munido dos documentos pessoais (RG e CPF ou documento único quando for o caso), e assinar a declaração de vida;

2.2 – Por apresentação de documentos registrado na modalidade de ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião;

2.3 - A ausência de apresentação de PROVA DE VIDA pelo Aposentado ou Pensionista acarretara na suspensão do pagamento mensal do benefício.

2.4 - Havendo o beneficiário cumprido as exigências estabelecidas por qualquer modalidade estabelecida neste edital, será restabelecido o pagamento do benefício, sem prejuízos em relação a valores retroativos que por ventura venha a ter direito.

2.5 - O Aposentado ou Pensionista, com residência fixa em outro Estado ou município, da qual não seja possível o comparecimento na sede o Santa Rita Previ ou realização pelo aplicativo gov.br, poderá fazer a DECLARAÇÃO ASSINADA E REGISTRADA EM CARTÓRIO, conforme estabelecido no item 2.2 e anexo II (modelo de declaração) desde edital.

3. DISPOSICOES GERAIS

3.1 O segurado optante pela comprovação de Prova de Vida Presencial, deve apresenta-se para prova de vida no endereço: Av. Magester, nº 2138, Centro – CEP: 78.445-000 – Santa Rita do Trivelato-MT – (Almoxarifado Central), aberto de segunda a sexta feira no horário de 07:00 as 11:00 as 13:00 as 17:00, para preencher e assinar a declaração conforme anexo I deste edital.

3.2 - O segurado optante pela modalidade de ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião, poderá para fins de cumprimento do prazo de apresentação do documento, encaminhar pelo e-mail previdencia@santaritadotrivelato.mt.gov.br, sem prejuízo a perda do prazo da realização da prova de vida e a obrigatoriedade de envio do documento físico posteriormente.

Santa Rita do Trivelato MT, 08 de junho de 2026.

Fabio Lohmann

Diretor Executivo

Anexo I

1. Identificação

Senhor Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Rita do Trivelato MT – SANTA RITA PREVI. EU,_________________________________________________________, ( ) Aposentado(a) ( ) Pensionista beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Rita do Trivelato MT Santa Rita Previ, portador do RG __________________________ Órgão Emissor ________________ CPF ___________________ residente e domiciliado no Endereço__________________________________________ Município de ____________________________ UF_______, Declaro para os devidos fins e a quem interessar, ESTAR VIVO (a), e solicito a vossa senhoria recadastramento e atualização cadastral anual como ( ) aposentado(a) ( ) pensionista deste Instituto Municipal de Previdência Social - SANTA RITA PREVI. Santa Rita do Trivelato -MT, ___ de ________________ de 2.026.

2. Assinatura

_______________________________________________________

Art. 171 do código penal. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artificio,

ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Art. 299 do código penal. Omitir, em documento publico ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento e público, e reclusão de um a tres anos, e multa, se o documento e particular.

Anexo II

DECLARAÇÃO DE PROVA DE VIDA 2026

Declaro que tenho conhecimento da obrigatoriedade de fazer PROVA DE VIDA Anual junto a Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Santa Rita do Trivealato -MT - Santa Rita Previ - CNPJ 04.333.595.0001-58, como requisito para a continuidade de recebimento do benefício de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pago pela Autarquia Previdenciária. Não tendo condições de comparecer pessoalmente no período estabelecido, apresento PROVA DE VIDA conforme informações abaixo:

Nome Completo:..........................................................................................................................

Endereço:.....................................................................................................................................

Bairro:.........................................................................................................................................

Cidade:................................................................................................................ UF:.................

CEP:..............................

Telefone para contato: (.........)-..................................................................................................

E-mail: .......................................................................................................................................

..............................................................................................................

Local, data

..............................................................................................................

PARA CARTÓRIO: reconhecimento de firma somente POR AUTENTICIDADE.

Assinatura