PORTARIA N.º 206/2026.
9 de Junho de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PECÚNIA 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR FRANKLIN ROBERTO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, abono de pecúnia 15 (quinze) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal ao servidor FRANKLIN ROBERTO DE FREITAS, no cargo de operador de máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Referente ao exercício 2025/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 01 de junho de 2026.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL