CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/CISVAG

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026/CISVAG

 (PROCESSO Nº 001/2026/CISVAG)

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ – CISVAG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Edital de Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, após análise do procedimento administrativo e habilitação pelo Agente de Contratação, Julgamento da Coordenadora do Conselho Técnico do CISVAG:

CONSIDERANDO o procedimento de credenciamento instaurado para contratação de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de consultas, exames e cirurgias, destinados ao atendimento da demanda dos municípios consorciados ao CISVAG, no âmbito do Programa Fila Zero;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pela empresa interessada, bem como a verificação do atendimento às exigências previstas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos;

CONSIDERANDO a manifestação da unidade competente quanto à regularidade da habilitação e compatibilidade técnica da proponente;

Resolve ADJUDICAR em favor da empresa:

1- O. J. DA SILVA CLÍNICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.172.079/0001-87, estabelecida na 13 de Junho, nº 166, bairro Centro, no Município de Cáceres/MT, CEP 78.210-016, o objeto do Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, relativamente aos itens abaixo descritos:

Item	Código SIGTAP	Descrição dos serviços	Valor unitário (R$)
1	0301010072	Consulta médica em oftalmologia (Serviços sede)	128,00
7	0405050364	Procedimento cirúrgico de exerese de pterígio	495,00
8	0405050372	Procedimento cirúrgico facoelmulsão com implante de lente intraocular dobrável catarata	1.350,00
16	0405050020	Capsulotomia a YAG laser-monocular	184,00
20	0405030053	Injeção intravítreo	164,56
21	01	Serviços de aplicação de bevacina (avastim)	1.150,00
22	02	Serviços de aplicação de Aflibercepte (eylia)	3.475,00
23	03	Serviços de aplicação de Ranibosulame (Lucentis)	3.450,00
24	0417010060	Sedação para ressonância e tomografia	350,00
25	0417010060	Sedação para procedimentos oftalmológicos	350,00
55	0211060283	Tomografia de coerência óptica – OCT – binocular	217,00
56	0211060186	Retinografia fluorescente binocular	199,00

2- RANGEL E DIONYSIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.971.603/0001-22, estabelecida na Rua Goiás, nº 840, bairro Centro, no Município de Pontes e Lacerda/MT, CEP 78.250-000, o objeto do Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, relativamente aos itens abaixo descritos:

Item	Código SIGTAP	Descrição dos serviços	Valor unitário (R$)
40	0206010052	Tomografia comp. de pescoço/partes moles, laringe, tireoide, faringe e glândula	173,50
41	0206030010	Tomografia comp. de abdômen superior/renal	277,26
42	0206030029	Tomografia comp. de articulações de membro inferior/joelho/tornozelo	173,50
43	0206010010	Tomografia comp. de coluna cervical c/ ou s/ contraste	173,52
44	0206010028	Tomografia comp. de coluna lombar/lombo sacra c/ ou s/ contraste	202,20
45	0206010036	Tomografia comp. de coluna toráxica/dorsal c/ ou s/ contraste	173,52
46	0206010044	Tomografia comp. de face ou seios da face/cavun articulações temporomandibulares/mastoide	173,50
47	0206020023	Tomografia comp. de segmento apendicular, braço, antebraço, mão, coxa, perna, pé	173,50
48	0206020031	Tomografia comp. do tórax	272,82
49	0206010079	Tomografia comp. do crânio	194,88
50	0206030037	Tomografia comp. de pelve/bacia/quadril/retroperitônio/abdômen inferior	277,26

3- VITA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.754.748/0001-10, estabelecida na Rua Ângelo Gajardoni, nº 878, bairro Centro, no Município de Pontes e Lacerda/MT, CEP 78.250-000, o objeto do Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, relativamente aos itens abaixo descritos:

Item	Código SIGTAP	Descrição dos serviços	Valor unitário (R$)
40	0206010052	Tomografia comp. de pescoço/partes moles, laringe, tireoide, faringe e glândula	173,50
41	0206030010	Tomografia comp. de abdômen superior/renal	277,26
42	0206030029	Tomografia comp. de articulações de membro inferior/joelho/tornozelo	173,50
43	0206010010	Tomografia comp. de coluna cervical c/ ou s/ contraste	173,52
44	0206010028	Tomografia comp. de coluna lombar/lombo sacra c/ ou s/ contraste	202,20
45	0206010036	Tomografia comp. de coluna toráxica/dorsal c/ ou s/ contraste	173,52
46	0206010044	Tomografia comp. de face ou seios da face/cavun articulações temporomandibulares/mastoide	173,50
47	0206020023	Tomografia comp. de segmento apendicular, braço, antebraço, mão, coxa, perna, pé	173,50
48	0206020031	Tomografia comp. do tórax	272,82
49	0206010079	Tomografia comp. do crânio	194,88
50	0206030037	Tomografia comp. de pelve/bacia/quadril/retroperitônio/abdômen inferior	277,26

A presente adjudicação está integralmente vinculada às disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, do Termo de Referência nº 001/2026, do Termo de Aceite da Proposta Financeira, da minuta contratual e demais anexos, obrigando a adjudicatária ao fiel cumprimento de todas as condições estabelecidas no instrumento convocatório, inclusive quanto à execução, fiscalização, remuneração, obrigações contratuais, penalidades e demais normas aplicáveis.

Fica consignado, ainda, que o credenciamento possui natureza paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, inexistindo obrigação de contratação mínima ou exclusividade, devendo a distribuição da demanda observar os critérios previstos no edital.

Pontes e Lacerda/MT, 08 de junho de 2026.

KENEDY CRUZ LEITE

Agente de Contratação