6°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 029/2024/SMA/PMNG

Processo Nº. 445/2024

Contratada: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 38.380.278/0001-04

Aditamento:

Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o prazo de Vigência e Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.029/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 30 de maio de 2026 e 29 de agosto de 2026.

Justificativa: 

O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 029/2024/SMA/PMNG, em razão das condições climáticas adversas ocorridas durante o ano de 2026. O período chuvoso prolongado e os elevados índices pluviométricos comprometeram o andamento dos serviços remanescentes da obra, especialmente a execução de ala de concreto e a instalação de tampão de ferro em poço de visita.

Diante da inviabilidade técnica de execução dessas atividades em condições inadequadas, tornou-se necessária a prorrogação do prazo contratual para assegurar a conclusão da obra com qualidade, segurança e observância às especificações técnicas estabelecidas. A Contratada permanece comprometida com a finalização integral do objeto, adotando as medidas necessárias para a conclusão dos serviços pendentes tão logo as condições sejam favoráveis.

Data: 28/05/2026.