PORTARIA Nº 1373, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO.”

NILMAR NUNES DE MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,

R E S O L V E:

Art.1º - Exonerar, a pedido do Senhor CLOVIS LUIZ DE MORAES MANICA, portador da matrícula funcional nº 9303, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026, nos termos do artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1151/2025.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias de Junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal