DECRETO Nº 104/2016
11 de Agosto de 2016
DECRETO Nº 104/2016
Data: 30 de Junho de 2016.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE BAIXA DE BENS PARA AJUSTE DE INCORREÇÕES DE CADASTRO DE BENS NO SISTEMA PATRIMONIAL.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art. 1º, item 10 da Portaria 189/2016, qual trata da Comissão especial de inventário:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a dar baixa para posterior ajuste de incorreções de cadastro de bens no sistema patrimonial;
Parágrafo único – automaticamente será feito o registro de forma correta, de acordo com documentos levantados e checados pela Comissão especial de Inventário no Patrimônio do município de Nova Monte Verde – MT. Os bens que serão baixados por incorreções e registrados da forma correta são os elencados na relação que segue:
| 10633 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2013 | CMEI |
| 10634 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2014 | CMEI |
| 10635 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2015 | CMEI |
| 10636 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2016 | CMEI |
| 10637 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2017 | CMEI |
| 10638 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2018 | EMEF DOM JOAO VI |
| 10639 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2019 | EMRJF |
| 10640 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2020 | EMRJF |
| 10641 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2021 | EMRJF |
| 10642 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2022 | SEC M EDUCAÇÃO |
| 10643 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2023 | SEC M EDUCAÇÃO |
| 10644 | PC DARUMA 3500 FNDE 71/2024 | SEC M EDUCAÇÃO |
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação..
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Monte Verde – MT, 30 de Junho de 2.016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal