Resolução Nº. 007 de 03 de Junho de 2026.

Dispõe sobre a autorização de viagem de Conselheiras e da Secretaria Executiva para a participação em uma capacitação no Capacita SUAS em Cuiabá-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1428/2023, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Considerando a necessidade de representação institucional do Conselho no evento do Capacita SUAS – Introdução ao Exercício do Controle Social no SUAS, a realizar -se no município de Cuiabá no período de 15 a 19 de Junho de 2026.

Resolve:

Art. 1º Aprova a viagem das Conselheiras Queitiane Ferrazza Moura e Elisabeth Sousa da Silva e da Secretaria Executiva Juliane Raquel Spiller .

Art. 2º Fica autorizada a concessão de passagens , diárias e demais despesas necessárias ao deslocamento e permanência das participantes , observadas as normas administrativas e financeiras vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Queitiane Ferrazza Moura

CPF: 039.054.151-60

Presidente CMAS/PBF