Decreto Nº 035, de 10 de agosto de 2016

“Dispõe sobre a convocação da Audiência Pública do Pólo Regional 06, e dá outras providências”

O Prefeito Município de Confresa - MT, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Audiência Pública do Pólo Regional 06, a ser realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, no Município de Confresa/MT, com o tema “Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente”.

Art. 2º A Audiência Pública do Pólo Regional 06 será composta por 13 municípios, sendo eles: Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xinu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

Art. 3º Audiência Pública do Pólo Regional 06 terá como objetivos:

I - debater e propor ações de combate e enfrentamento ao Abuso Sexual Contra Criança e Adolescente na região com a participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre a sociedade e governo;

II - debater e propor medidas de prevenção e combate ao Abuso Sexual Contra Criança e Adolescente na região que envolvam ações de governos, empresas e sociedade civil;

Art. 4º A coordenação Geral da Audiência Pública do Pólo Regional 06 será de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Confresa/MT.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal