ORDEM DE SERVIÇO N.º 011/2026
9 de Junho de 2026
CONTRATO N.º 069/2026 | PROCESSO ELETRÔNICO N.º 8212/2026
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 928.476.760-15, AUTORIZA a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra/serviço de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO OPERACIONAL E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA — ETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE NOVA CALHA PARSHALL, REFORMA DO DECANTADOR METÁLICO, REFORMA DOS FILTROS METÁLICOS, SUBSTITUIÇÃO DO LEITO FILTRANTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COLMEIAS/LAMELAS, TRATAMENTO E PINTURA ANTICORROSIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETO “AS BUILT” E DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO-OPERACIONAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, INSUMOS, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, TESTES OPERACIONAIS E ENTREGA DA UNIDADE EM PLENO FUNCIONAMENTO. com os dados abaixo:
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DADOS CONTRATUAIS |
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OBJETO: |
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO OPERACIONAL E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA — ETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE NOVA CALHA PARSHALL, REFORMA DO DECANTADOR METÁLICO, REFORMA DOS FILTROS METÁLICOS, SUBSTITUIÇÃO DO LEITO FILTRANTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COLMEIAS/LAMELAS, TRATAMENTO E PINTURA ANTICORROSIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETO “AS BUILT” E DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO-OPERACIONAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, INSUMOS, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, TESTES OPERACIONAIS E ENTREGA DA UNIDADE EM PLENO FUNCIONAMENTO. |
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ENDEREÇO: |
RUA 14, N.º 185, CENTRO - ETA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA), MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT |
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COORDENADAS GEOGRAFICAS: |
14° 3'9.64"S - 52° 9'26.23"O |
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LICITAÇÃO: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2026 |
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N.º PROCESSO ADMINISTRATIVO: |
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 058/2026 | PROCESSO ELETRÔNICO/PROTOCOLO N.º 8212/2026 |
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DATA LICITAÇÃO: |
02/06/2026 |
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N.º CONTRATO: |
069/2026 |
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DATA CONTRATO: |
02/06/2026 |
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VALOR INICIAL CONTRATO: |
R$ 745.505,73 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) |
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PRAZO EXECUÇÃO INICIAL: |
120 (CENTO E VINTE) DIAS A PARTIR DA ORDEM DE SERVIÇO |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
08/06/2026 |
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DATA FINAL EXECUÇÃO INICIAL: |
06/10/2026 (120 DIAS A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO) |
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DATA FINAL VIGÊNCIA INICIAL: |
30/09/2026 |
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DATA BASE ORÇAMENTO: |
COTAÇÕES 04/2026 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
FS CONSULTORIA ANALÍTICA E ENGENHARIA LTDA |
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CNPJ: |
34.195.507/0001-60 |
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ENDEREÇO DA CONTRATADA: |
RUA DAS BRISAS (JD BOM CLIMA), N.º 045, BAIRRO DESPRAIADO, CUIABÁ/MT, CEP 78.048-225 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
ALEX DA COSTA FORTUNATO |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
028.633.726-61 |
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ENDEREÇO DO REPRESENTANTE: |
RUA DAS BRISAS (JD BOM CLIMA), N.º 045, APARTAMENTO 205, BAIRRO DESPRAIADO, CUIABÁ/MT, CEP 78.048-225 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO |
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NOME COMPLETO: |
MARCOS MANGUEIRA DE ARAÚJO |
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CPF: |
698.713.022-15 |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
REGISTRO 32340/MT | RNP 1213936560 |
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ART/RRT/TRT: |
ART N.º 1220260117598 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA FISCALIZAÇÃO |
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NOME COMPLETO: |
EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO |
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CPF: |
056.231.731-79 |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
CREA-MT N.º 59267 | RNP 1222992558 D/MT |
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ART/RRT/TRT: |
PENDENTE / NÃO INFORMADO NA AIO |
A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Considerando o recebimento na data de emissão desta Ordem de Serviço, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 22/06/2026. O não cumprimento deste prazo poderá caracterizar descumprimento contratual e ensejar a adoção das medidas cabíveis, nos termos do Contrato n.º 069/2026 e da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Fica a CONTRATADA ciente de que a execução deverá observar integralmente o Contrato n.º 069/2026, o Projeto Básico, o cronograma físico-financeiro, a Autorização de Início de Obra n.º 003/2026, as normas técnicas aplicáveis, as exigências de segurança do trabalho, as condições operacionais da ETA em funcionamento, bem como a apresentação prévia do plano de trabalho/plano de mobilização e da identificação formal do preposto, conforme exigências contratuais apontadas na AIO.
Água Boa, 08 de junho de 2026.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
FS CONSULTORIA ANALÍTICA E ENGENHARIA LTDA
Contratada