TERMO: CONVÊNIO Nº 004/2026/CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO.

Objeto: Solicita-se o aditivo de valor do recurso a ser repassado ao referido CCE, no montante de R$ 3.086,20 (Três mil e oitenta e seis reais e vinte centavos), a ser pago nas últimas 03 (três) parcelas, referente à correção do número de alunos matriculados, conforme disposto no Decreto nº 028/2026 e na Lei nº 381/2010, art. 2º, § 3º. Anteriormente, o repasse era calculado com base em 211 (duzentos e onze) alunos matriculados, totalizando o valor de R$ 12.518,63 (doze mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos). Entretanto, a unidade escolar passou a atender uma turma de 4º ano em período integral, composta por 26 alunos matriculados a mais. De acordo com o Decreto nº 028/2026, o valor per capita destinado aos alunos atendidos em período integral corresponde a R$ 118,70 (cento e dezoito reais e setenta centavos) por aluno, totalizando o acréscimo de R$ 3.086,20 (três mil e oitenta e seis reais e vinte centavos). Dessa forma, somando-se ao valor inicialmente previsto no primeiro Plano de Trabalho, o montante passa a ser de R$ 15.604,83 (quinze mil seiscentos e quatro reais e oitenta e três centavos).

O valor atualizado será pago nas últimas 03 (três) parcelas, sendo:

• 01 (uma) parcela no valor de R$ 4.158,40 (Quatro mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos);
• 02 (duas) parcelas no valor de R$ 4.158,39 (Quatro mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), cada.

Vigência: 19/05/2026 a 31/12/2026.

Data de Assinatura: 08/06/2026.

SIGNATÁRIA CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT, CNPJ Nº 04.214.704/0001-18.

CONVENENTE: CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, CNPJ Nº 25.047.977/0001-95.