TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
9 de Junho de 2026
CONTRATO Nº 068/2024
O Município de Sapezal/MT através de Comissão Nomeada pela Portaria 306/2026, vem por meio deste receber DEFINITIVAMENTE obra objeto do Contrato Administrativo nº 068/2024 referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) UNIDADES HABITACIONAIS NO “LOTEAMENTO VIDA NOVA”, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT CONFORME CONVÊNIO Nº 0694-2023/SINFRA – PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO no Municipal de Sapezal, localizado na:
Casas - Loteamento Vida Nova
CASA nº02 a nº06: Rua 06, Quadra 01, Lotes 02 a 06, Loteamento Vida Nova, Sapezal/MT, Latitude: 13°33'40.9"S Longitude: 58°49'59.6"W
CASA nº07 a nº10: Avenida Projetada C, Quadra 01, Lotes 07 a 10, Loteamento Vida Nova, Sapezal/MT, Cep 78366-264, Latitude: 13°33'42.2"S Longitude: 58°50'00.2"W
CASA nº11 a nº15: Avenida Silvestre Domingos Barbon, Quadra 01, Lotes 11 a 15, Loteamento Vida Nova, Sapezal/MT, Cep 78366-262, Latitude: 13°33'41.0"S Longitude: 58°50'00.8"W
Casas - Loteamento Vida Nova
CASA nº02B a nº02P: Rua Projetada I, Quadra 20, Lotes 02B a 02P, Loteamento Jardim Irene, Sapezal/MT, Cep 78366-248, Latitude: 13°33'37.8"S / Longitude: 58°49'58.3"W
REFERÊNCIAS
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Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA Nº004/2024.
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Contrato Administrativo: Nº 068/2024, assinado em 11/10/2024.
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Contratada: CONSTRUCAMPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.520.494/0001-47
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Valor do Contrato: R$ 3.850.068,07 (três milhões e oitocentos e cinquenta mil e sessenta e oito reais e sete centavos).
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Valor 1º Aditivo (Supressão): - R$875.564,66 (Oitocentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
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Valor 2º Aditivo (Adição): + R$918.259,34 (Novecentos e dezoito mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
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Valor 3º Aditivo (Adição): + R$133.001,66 (Cento e trinta e três mil e um reais e sessenta e seis centavos).
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Valor 4º Aditivo (Reajuste Contratual): + R$93.256,89 (Noventa e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
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Valor 6º Aditivo (Supressão de Reajuste Contratual): - R$71,75 (Setenta e um reais e setenta e cinco centavos).
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Valor Total do Contrato com Aditivos: R$ 4.118.949,55 (Quatro milhões, cento e dezoito mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) como a seguir:
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Valor Contratado Inicial |
R$3.850.068,07 |
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1º Aditivo de Supressão |
-R$ 875.564,66 |
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2º Aditivo de Valor |
+R$ 918.259,34 |
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3º Aditivo de Valor e Prazo |
+R$ 133.001,66 |
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4º Aditivo de Valor (Reajuste) |
+R$ 93.256,89 |
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6º Aditivo de Supressão |
-R$71,75 |
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Valor Total Final da Obra |
R$4.118.949,55 |
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Prazo Vigência Contratual Inicial: 420 dias corridos (11/10/2024 a 05/12/2025).
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3º Aditivo de Prazo Contratual: 120 Dias – 06/12/2025 a 04/04/2026.
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5º Aditivo de Prazo Contratual: 60 dias – 05/04/2026 a 03/06/2026.
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Prazo de Execução Inicial: 360 dias corridos (25/11/2024 a 19/11/2025).
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3º Aditivo de Prazo de Execução: 90 Dias – (20/11/2025 a 17/02/2025).
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5º Aditivo de Prazo de Execução: 30 dias – (18/02/2023 a 19/03/2026).
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Fiscal do Contrato Suplente: Débora Duarte de Araújo Oliveira, Matrícula 4848, Portaria 1125/2024.
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Fiscal de Execução Titular: Angela Pereira Barros, Matrícula 3406, Portaria 344/2025 – RRT Nº15405929.
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Responsável Técnico Execução: Daltro André Machado, Eng. Civil, RNP: 2201081484, ART Execução nº1220240223253.
Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços e/ou bens acima identificados foram devidamente executados/entregues e atendem às exigências especificadas na Concorrência Eletrônica Nº004/2024 e seu Projeto Básico, com eficácia liberatória de todas as obrigações estabelecidas em contratado referentes ao objeto acima mencionado, exceto as garantias legais previstas nas legislações vigentes.
Sapezal-MT, 01 de junho de 2026.
Débora Duarte de Araújo Oliveira
Diretora do Departamento de Habitação
Matrícula 5893
CPF:340.XXX.XXX-06
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Eduardo Melo Fernandes
Assessor Especial II
Matrícula 6522
CPF:021.XXX.XXX-31
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Cleverson Daniel Barbiero
Engenheiro Civil
Matrícula 3119
CPF:021.XXX.XXX-35
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Telma Bogucheski Ribeiro
Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania
Matrícula 5822
CPF:821.XXX.XXX-49