O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 036/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM O CANTOR JERO NETO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, ÀS 23H30MIN, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H40MIN, DURANTE A 16ª EDIÇÃO DA FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON Nº 1319/2026. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: TA ATÉ DOCE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53.633.037/0001-13, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Curvelândia/MT, 08 de junho de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal