“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a reforma administrativa proferida pela Lei nº 1.640/2026, que dispõe a estrutura organizacional e as Funções Gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno Nº 110/2026/SESAS, que solicita a nomeação do servidor público para o exercício de Função Gratificada;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para o exercício de Função Gratificada, a partir de 1º de junho de 2026, o servidor público municipal efetivo ROBERTO BAYER, Mat. 623, ocupante do cargo de Mecânico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de São José do Rio Claro – MT, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR DE FROTAS - SAÚDE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 08 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 021/2026