PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0000.0004/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2025/CIDES VRC.

ÓRGÃO GERENCIADOR (CONTRATANTE): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ (CIDES VRC), pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.950.742/0001-27, neste ato representado por seu Diretor Executivo, Sr. Antenor de Figueiredo Neto.

FORNECEDORA DETENTORA: GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.116.593/0001-60, neste ato representada por seu Diretor, Sr. Thiago Costa Marques Ninomiya.

OBJETO DA ATA: Empresa especializada para execução de serviços para fins de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, através de mapeamento e gestão territorial e fornecimento de sistema informatizado de gestão da regularização fundiária, para atender as demandas do CIDES VRC.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 005/2025 por mais 12 (doze) meses, conforme facultado pela Cláusula 5.1 da Ata original, diante da expressa anuência da fornecedora (Ofício nº 063/2026/GEOGIS) e da comprovada vantajosidade para a Administração Pública.

VIGÊNCIA:

Vigência Anterior: 06 de junho de 2025 a 06 de junho de 2026.

Nova Vigência: 07 de junho de 2026 a 07 de junho de 2027.

REAJUSTE DE PREÇOS: Não haverá reajuste de preços. Ficam mantidos os valores unitários originais registrados, haja vista a sua compatibilidade com os preços praticados no mercado.

VALORES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

Item 01: Prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	UND	R$ UNIT	R$ TTL
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS, ATRAVÉS DE MAPEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL E FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para atender as demandas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá	10000	SERV	R$ 1.469,50	R$ 14.695.000,00

CONDIÇÕES GERAIS E RATIFICAÇÃO: Permanecem inclusos e integralizados nos custos todos os insumos, BDI (31,65%), softwares, licenças tecnológicas e demais itens que compõem a Planilha Orçamentária original. Ficam formalmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 005/2025 que não conflitem com este aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS:

Antenor de Figueiredo Neto (Diretor Executivo – pelo Órgão Gerenciador).

Thiago Costa Marques Ninomiya (Representante Legal – pela Fornecedora).