O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 414/2026, de 04 de maio de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 5027/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL, a fim de atender as necessidades das secretarias pertencentes ao Município de Sapezal-MT.

Contratada: NATURAGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA CNPJ: 06.947.079/0001-49

Valor Total da Contratação: R$ 349.470,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos e Setenta Reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

Sapezal – MT, 08 de junho de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal