PORTARIA Nº 315/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 182/2026, em nome da Senhora ROSIANE DOS SANTOS MILHOMEM PEREIRA, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 182/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 02/03/2026 até 26/02/2027; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 26/05/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 01/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 182/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 02/03/2026  até 26/02/2027,  em nome da Senhora ROSIANE DOS SANTOS MILHOMEM PEREIRA, Brasileira, Casada, Técnica em Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 707.855.201-63  e Identidade RG nº 707.855.201-63 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 25/08/2023,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/06/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal