PORTARIA Nº 201/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS – IPGP."

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de análise da prestação de contas referente à execução do Termo de Parceria firmado com o Instituto de Planejamento e Gestão de Projetos – IPGP;

CONSIDERANDO o Memorando nº 193/2026-SAPLAFI, de 08 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Comissão de Avaliação de Prestação de Contas referente à execução do Termo de Parceria firmado entre o Município de Canabrava do Norte-MT e o Instituto de Planejamento e Gestão de Projetos – IPGP.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Gabriel Vasconcelos da Silva, matrícula nº 2605;

II – Membro: Sofia Lima Parente, matrícula nº 2669;

III – Membro: Dulcimar Lacerda Silva, matrícula nº 2164.

Art. 3º. Compete à Comissão analisar a documentação apresentada, verificar a regularidade da execução da parceria e emitir relatório conclusivo sobre a prestação de contas.

Art. 4º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal