O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 414/2026, de 04 de maio de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 7007/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 007/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPRIMENTOS E COMPRAS PÚBLICAS, INCLUINDO O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Contratada: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (DEMAIS) CNPJ: 03.534.450/0001-52

Valor Total da Contratação: R$ 150.957,00 (Cento e Cinquenta Mil e Novecentos e Cinquenta e Sete Reais).

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75 inciso XV da Lei nº 14.133/2021.

Art. 75. É dispensável a licitação:

XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

Sapezal – MT, 08 de junho de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal