Aviso de Licitação
9 de Junho de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
Processo Administrativo nº 001/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORIXORÉU – MT, por meio da Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT, designada para conduzir o certame nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, ante a inexistência de comissão de contratação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme as condições a seguir:
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OBJETO |
Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos destinados ao atendimento das demandas administrativas, jurídicas, contábeis, fiscais e financeiras da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, conforme o Termo de Referência. |
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CRITÉRIO DE JULGAMENTO |
Menor Preço por Item. Modo de disputa aberto. |
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DATA E HORÁRIO DA SESSÃO |
22 de junho de 2026, às 08h00min (horário de Brasília/DF). |
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LOCAL DA SESSÃO |
Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT, Rua 15 de Novembro, nº 16, Setor Aeroporto, Torixoréu/MT, CEP 78.695-000. |
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RETIRADA DO EDITAL |
O Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados no sítio eletrônico oficial https://torixoreu.mt.leg.br no Portal da Transparência, na sede da Câmara Municipal e na Sala de Licitações da Prefeitura, bem como mediante solicitação ao e-mail licitacao@torixoreu.mt.gov.br. |
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INFORMAÇÕES |
E-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br — Telefone: (66) 3406-1021, em dias úteis, no horário de expediente. |
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FUNDAMENTAÇÃO |
Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Municipal nº 104, de 27/12/2023, e Decreto Municipal nº 099, de 26/12/2023; aplicando-se subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023. |
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital poderão ser apresentados em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, na forma do instrumento convocatório.
Não havendo expediente, ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, salvo comunicação em contrário.
Torixoréu – MT, 02 de junho de 2026.
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Ludmylla Nery de Oliveira
Pregoeira – Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT